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Jun 06, 2011 12:25
Fio Maravilha Estreante
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Problemas jurídicos no mercado financeiro
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Sou advogado e costumo trabalhar em processos através dos quais investidores pretendem recuperar prejuízos decorrentes de operações supostamente não autorizadas.

Problemas desse tipo costumam ocorrer quando há um agente autônomo na relação, que em alguns casos (sem qualquer demérito aos profissionais sérios, que são a grande maioria) extrapolam seus limites de atuação e passam a administrar carteiras. Há, inclusive, uma nova regulação da CVM sobre a atuação dos AA's para coibir essas práticas.

Há muitos casos em que os investidores de fato conseguiram a reparação contra a corretora, mas também há precedentes negando a indenização quando fica demonstrado que o investidor deu poderes para que um terceiro realizasse as operações em seu nome.

A BSM costuma ser muito mais rigorosa no julgamento dos casos que são levados ao MRP.
Editado pela última vez por Fio Maravilha em Jun 06, 2011 15:49, em um total de 1 vez.

Jun 06, 2011 15:47
Fio Maravilha Estreante
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Fraj;la escreveu:
Fio Maravilha escreveu:Sou advogado e costumo trabalhar em processos através dos quais investidores pretendem recuperar prejuízos decorrentes de operações supostamente não autorizadas.

Problemas desse tipo costumam ocorrer quando há um agente autônomo na relação, que em alguns casos (sem qualquer demérito aos profissionais sérios, que são a grande maioria) extrapolam seus limites de atuação e passam a administrar carteiras. Há, inclusive, uma nova regulação da CVM sobre a atuação dos AA's para coibir essas práticas.

Há muitos casos em que os investidores de fato conseguiram a reparação contra a corretora, mas também há precedentes negando a indenização quando fica demonstrado que o investidor deu poderes para que um terceiro realizasse as operações em seu nome.

A BSM constuma ser muito mais rigorosa no julgamento dos casos que serão levados ao MRP.


CVM edita novas regras para agentes autônomos
Segundo o órgão, o principal objetivo da mudança é tornar mais transparente o papel dos agentes autônomos

Valor Online | 03/06/2011 18:04


A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje uma instrução que muda as regras para a atuação de agentes autônomos de investimento. Entre as inovações, a nova instrução (de número 497) obriga esse profissional - salvo uma exceção - a ter vínculo contratual exclusivo com uma corretora, que passa a ter responsabilidades sobre suas atividades.

Essa medida visa facilitar a aplicação de mecanismos de controle, reduzindo riscos aos investidores. A nova regulamentação também cria uma nova estrutura para o credenciamento e o registro de agentes autônomos, que passa a ser implantada por uma entidade privada, sujeita à autorização e supervisão da CVM. A finalidade, nesse caso, é conferir maior agilidade aos processos de credenciamento ou de descredenciamento de agentes autônomos.

Segundo o órgão, o principal objetivo da mudança é tornar mais transparente o papel dos agentes autônomos, na esteira da expansão do mercado de capitais. A CVM também busca, com a iniciativa, corrigir "distorções" cometidas por alguns profissionais nos últimos anos. "Todas essas alterações visam à redução de eventuais campos de incerteza para os clientes, sobretudo a partir do reforço da responsabilidade dos intermediários pela atuação dos agentes autônomos e da valorização dos mecanismos de controle", assinala a CVM em nota.

http://economia.ig.com.br/mercados/cvm+ ... 73593.html


É exatamente dessa regulação que eu estava falando.

O texto é bom, deixa muito bem amarrada a responsabilidade da corretora pelos atos do agente autônomo a ela vinculado.

Vamos ver como o mercado reage e torcer para que os problemas acabem. Boa parte dos casos levados ao MRP da BSM são por conta de atos praticados por AA's.

Jun 14, 2011 6:05
Capitao SP Forista Assíduo
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Cobrança indevida de custódia
Capitao SP
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Bom dia a todos e muito sucesso. De minha parte, quando operava pela corretora Santander, houve a cobrança indevida, por cinco meses, da taxa de custódia, que na época era de R$ 30,00 mensal; Cobraram em duplicidade. Portanto, cobrança de R$ 300,00 por cinco meses, ao invés dos R$ 150,00 devidos. Protocolei na corretora pedido formal e encaminhei e-mail, requerendo, inclusive, a devolução em dobro, dos valores cobrados a mais, com base no parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor. Decorrido algum tempo houve a restituição em dobro, sem maiores problemas.

Dez 05, 2011 13:00
Chicão Forista Assíduo
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Em agosto deste ano abri um processo na CVM para pedir esclarecimentos sobre a cobrança de taxas (por parte da Spinelli) do DOADOR no aluguel de ações.
Os detalhes estão aqui, mas não custa repetir:

Site da BM&F Bovespa escreveu:Quais são os custos das operações de empréstimo de ações?

O tomador deve pagar a remuneração devida ao doador, a comissão da corretora e a taxa de registro da BM&FBOVESPA (0.25%). No caso de empréstimos compulsórios, fechados automaticamente pelo BTC para o tratamento de falhas do mercado à vista, a taxa de registro da BM&FBOVESPA será de 0,50% a.a.

A operação não gera custos para o doador.

Fonte: http://www.bmfbovespa.com.br/pt-br/serv ... ioma=pt-br [No menu Perguntas Frequentes]


No entanto, vejam o que diz a Spinelli:
Taxas que o Doador paga:

Para alugar suas ações, o investBolsa cobra uma taxa de 0,15% sobre o montante da operação, sendo que há um valor mínimo para esta taxa de intermediação de R$ 16,90

Fonte: https://www.investbolsa.com.br/Wiki/aluguel.ashx


No final de novembro recebi, finalmente, um retorno de minha solicitação. Eles recomendaram a leitura da Instrução CVM nº 441/06.

Em resumo, a tal instrução diz que a comissão é livremente pactuada entre a corretora e o cliente.

Então o site da BM&F Bovespa deveria informar que pode haver cobrança de taxas (livremente pactuada entre corretora e o cliente - conforme dispõe a ICVM 441/06) e não afirmar categoricamente que 'A operação [de aluguel de ações] não gera custos para o doador'. Isso caracteriza-se, ao meu ver, como propaganda enganosa.

Dez 05, 2011 13:17
renaton Forista Assíduo
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renaton
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Chicão escreveu:Em agosto deste ano abri um processo na CVM para pedir esclarecimentos sobre a cobrança de taxas (por parte da Spinelli) do DOADOR no aluguel de ações.
Os detalhes estão aqui, mas não custa repetir:

Site da BM&F Bovespa escreveu:Quais são os custos das operações de empréstimo de ações?

O tomador deve pagar a remuneração devida ao doador, a comissão da corretora e a taxa de registro da BM&FBOVESPA (0.25%). No caso de empréstimos compulsórios, fechados automaticamente pelo BTC para o tratamento de falhas do mercado à vista, a taxa de registro da BM&FBOVESPA será de 0,50% a.a.

A operação não gera custos para o doador.

Fonte: http://www.bmfbovespa.com.br/pt-br/serv ... ioma=pt-br [No menu Perguntas Frequentes]


No entanto, vejam o que diz a Spinelli:
Taxas que o Doador paga:

Para alugar suas ações, o investBolsa cobra uma taxa de 0,15% sobre o montante da operação, sendo que há um valor mínimo para esta taxa de intermediação de R$ 16,90

Fonte: https://www.investbolsa.com.br/Wiki/aluguel.ashx


No final de novembro recebi, finalmente, um retorno de minha solicitação. Eles recomendaram a leitura da Instrução CVM nº 441/06.

Em resumo, a tal instrução diz que a comissão é livremente pactuada entre a corretora e o cliente.

Então o site da BM&F Bovespa deveria informar que pode haver cobrança de taxas (livremente pactuada entre corretora e o cliente - conforme dispõe a ICVM 441/06) e não afirmar categoricamente que 'A operação [de aluguel de ações] não gera custos para o doador'. Isso caracteriza-se, ao meu ver, como propaganda enganosa.


Pois é, aluguel de ações é engodo. A TOV cobra 20% do valor, todas cobram algo. Ainda tem mais IR de 15% retido na fonte. Suas ações não vão ficar alugadas nem um quinto do tempo durante o ano, ou seja, dá menos de 0,2% ao ano. É engodo.

Dez 12, 2011 14:12
Chicão Forista Assíduo
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Depois de muita insistência, a BM&FBovespa alterou o texto sobre os custos no aluguel de ações:
Quais são os custos das operações de empréstimo de ações?

O tomador deve pagar a remuneração devida ao doador, a comissão da corretora e a taxa de registro da BM&FBOVESPA (0.25%). No caso de empréstimos compulsórios, fechados automaticamente pelo BTC para o tratamento de falhas do mercado à vista, a taxa de registro da BM&FBOVESPA será de 0,50% a.a.

A BM&FBOVESPA não cobra tarifa do doador (aquele que empresta suas ações), mas as corretoras podem cobrar taxas do mesmo, dependendo da política de tarifação de cada instituição. Consulte sua corretora.

E ainda me agradeceram:
BM&FBovespa - A Nova Bolsa escreveu:A informação sugerida por você foi incluída no site da Bolsa. Mais uma vez, agradecemos a sugestão enviada.

Dez 18, 2011 2:37
Gouvea Estreante
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E o mercado de advocacia na área de investimentos e Mercado Financeiro, alguém atudando na área?

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Atocha
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BOM DIA PESSOAL!!!!

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ETD Forista Assíduo
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atoxa Forista VIP
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REY DO ARROZ Forista Assíduo
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